Última atualização: agosto de 2026
O Instituto Brasileiro Educar Conquista – IBEC, inscrito no CNPJ nº 15.040.134/0001-03, reconhece a importância da privacidade, da segurança da informação e da proteção dos dados pessoais de candidatos, participantes de cursos e eventos, servidores, profissionais, contratantes, colaboradores, fornecedores e demais usuários de seus serviços e plataformas.
Esta Política de Privacidade tem por finalidade informar, de maneira clara e transparente, como o IBEC poderá coletar, utilizar, armazenar, compartilhar, proteger e eliminar dados pessoais no desenvolvimento de suas atividades.
O tratamento observará a Lei Federal nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e demais normas aplicáveis.
Esta Política aplica-se aos dados pessoais tratados pelo IBEC no âmbito de suas atividades, especialmente:
concursos públicos; processos seletivos; cursos e capacitações; jornadas pedagógicas; formação de servidores; assessorias; eventos; atividades educacionais; atendimento ao público; plataformas eletrônicas e demais serviços prestados pela instituição.
Conforme a natureza do serviço, o IBEC poderá tratar dados como:
O IBEC poderá ainda, quando estritamente necessário e juridicamente autorizado, tratar dados pessoais sensíveis, inclusive informações relacionadas à saúde, deficiência, condições especiais para realização de provas, dados biométricos e outros enquadrados pela LGPD nessa categoria.
A LGPD atribui proteção especial aos dados sensíveis, incluindo informações sobre saúde e dados biométricos vinculados a uma pessoa natural.
Os dados pessoais poderão ser tratados, conforme cada situação, para:
realizar inscrições e cadastros; identificar candidatos; processar pagamentos; organizar e executar concursos e processos seletivos; analisar pedidos de isenção; verificar requisitos; organizar locais e salas de prova; possibilitar atendimento especial; elaborar listas e resultados; receber e analisar recursos; realizar avaliações de títulos; executar etapas complementares; emitir certificados; prestar atendimento; cumprir contratos; atender determinações administrativas, judiciais ou de órgãos de controle; prevenir fraudes; garantir segurança; cumprir obrigações legais e regulatórias; e exercer regularmente direitos em processos administrativos, judiciais ou arbitrais.
O tratamento será realizado de acordo com as bases legais previstas na LGPD aplicáveis a cada operação, não dependendo exclusivamente do consentimento do titular.
Nos concursos públicos e processos seletivos, o IBEC poderá atuar, conforme o instrumento contratual e as responsabilidades estabelecidas em cada certame, no tratamento de dados pessoais necessários à execução do procedimento.
Determinados dados e resultados poderão ser divulgados quando a publicidade decorrer da legislação aplicável, do edital, dos princípios que regem a Administração Pública ou de outra base jurídica legítima.
O IBEC buscará observar os princípios da finalidade, adequação, necessidade, transparência, segurança, prevenção e responsabilização, evitando exposição de dados pessoais que não seja necessária ao cumprimento das finalidades do procedimento.
Os dados pessoais poderão ser compartilhados, quando necessário e juridicamente permitido, com:
órgãos e entidades públicas contratantes; instituições responsáveis pelo acompanhamento dos certames; prestadores de serviços tecnológicos; instituições financeiras e meios de pagamento; profissionais e empresas envolvidos na execução das atividades; assessorias técnicas e jurídicas; autoridades administrativas, judiciais e órgãos de controle.
O compartilhamento deverá ocorrer somente na extensão necessária ao cumprimento da respectiva finalidade, das obrigações legais ou da execução do serviço.
Os dados serão armazenados pelo período necessário ao cumprimento das finalidades que justificaram sua coleta e tratamento.
Determinadas informações poderão permanecer armazenadas após o encerramento de concursos, processos seletivos, cursos ou contratos quando sua conservação for necessária para:
cumprimento de obrigação legal ou regulatória; exercício regular de direitos; atendimento a órgãos públicos e de controle; preservação de documentos administrativos; defesa em processos judiciais ou administrativos; ou demais hipóteses autorizadas pela LGPD.
Encerrada a necessidade de conservação e inexistindo fundamento jurídico para sua manutenção, os dados poderão ser eliminados ou anonimizados.
O IBEC adota medidas administrativas, técnicas e organizacionais destinadas à proteção dos dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou divulgação.
A proteção de dados constitui processo contínuo, envolvendo aperfeiçoamento de procedimentos internos, controles de acesso, orientação de profissionais e revisão das práticas de segurança.
O portal do IBEC poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes necessários ao seu funcionamento, segurança, autenticação, desempenho e aprimoramento da experiência do usuário.
Quando aplicável, cookies não essenciais deverão ser utilizados conforme as opções disponibilizadas ao usuário e as exigências da legislação.
As preferências poderão ser administradas por meio da ferramenta de Preferências de Cookies disponibilizada no portal.
Nos termos da LGPD, o titular poderá exercer, conforme aplicável ao caso concreto, direitos relacionados aos seus dados pessoais, incluindo:
Esses direitos estão previstos principalmente nos arts. 18 e 20 da LGPD e são detalhados pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
O exercício dos direitos é gratuito, observadas as hipóteses, procedimentos e prazos estabelecidos pela legislação e regulamentação aplicáveis.
Quando houver tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes, o IBEC adotará as medidas aplicáveis previstas na LGPD e demais normas pertinentes, considerando especialmente o melhor interesse da criança e do adolescente.
Ao fornecer informações ao IBEC, o usuário deverá apresentar dados verdadeiros, completos e atualizados.
Credenciais de acesso, senhas e demais mecanismos de autenticação são pessoais e não devem ser compartilhados com terceiros.
Em razão das características dos serviços prestados pelo IBEC, especialmente na execução de concursos e processos seletivos para órgãos públicos, a definição das responsabilidades relativas ao tratamento de dados poderá variar conforme o objeto do contrato e as decisões tomadas sobre cada operação.
Em determinadas atividades, o IBEC poderá atuar como controlador dos dados pessoais e, em outras, como operador, realizando o tratamento segundo as instruções do órgão ou entidade contratante.
A LGPD distingue o controlador, responsável pelas decisões referentes ao tratamento, do operador, que realiza tratamento em nome do controlador.
Essa definição deverá ser analisada de acordo com a realidade de cada tratamento e com os instrumentos jurídicos correspondentes.
O titular que desejar solicitar informações ou exercer direitos relacionados ao tratamento de seus dados pessoais poderá entrar em contato com o IBEC por meio do canal:
E-mail: contato.ibecconquista@gmail.com
Assunto sugerido: “LGPD – Solicitação do Titular”
Para proteção do próprio titular, o IBEC poderá adotar procedimentos razoáveis de confirmação de identidade antes de fornecer informações ou executar determinadas solicitações.
A ANPD orienta que o controlador disponibilize canal para exercício dos direitos e informa que o encarregado atua justamente como canal de comunicação entre a organização, os titulares e a Autoridade.
Esta Política poderá ser atualizada periodicamente para adequação a alterações legislativas, regulamentares, tecnológicas ou operacionais.
A versão vigente permanecerá disponível no portal institucional, com indicação da data de sua última atualização.
Para o Instituto Brasileiro Educar Conquista – IBEC, a proteção de dados pessoais integra seu compromisso com a legalidade, transparência, segurança, responsabilidade e respeito às pessoas.
A confiança construída ao longo de nossa trajetória também passa pelo cuidado com as informações daqueles que se relacionam com a instituição.
IBEC – Instituto Brasileiro Educar Conquista
Privacidade, segurança e responsabilidade no tratamento de dados pessoais.